DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO.

Primeiro - Ministro Dr. Rui Maria de Araújo

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO DA

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, DR. RUI MARIA DE ARAUJO

, POR OCASIÃO DO QUINTO ANIVERSÁRIO DA

COMISSÃO ANTI-CORRUPÇÃO

Díli, Timor-Leste

20 de Fevereiro de 2015

Exmo. Sr. Comissário da Comissão Anti-Corrupção

Exmos. Srs. Comissários Adjuntos da Comissão Anti-Corrupção

Excelências

Senhoras e senhores,

É para mim um prazer, na minha primeira semana como Primeiro-Ministro, usar da palavra nesta ocasião especial de celebração do quinto aniversário da Comissão Anti-Corrupção. Este aniversário é significativo não só para celebrar os resultados obtidos pela Comissão Anti-Corrupção, mas também para afirmar a importância para o nosso país do seu futuro, como uma instituição robusta, dotada de poderes fortes para combater a corrupção. A Comissão Anti-Corrupção é uma das principais instituições do Estado que apoiam a boa governação. É uma instituição independente do Governo, que presta contas ao Parlamento Nacional. Este é apenas o meu quarto dia como Primeiro-Ministro. Uma das primeiras tarefas do novo Governo será o de apresentar declarações de bens ao Tribunal e à Comissão Anti-Corrupção. Pretendo entregar estas declarações pessoalmente, em nome de todos os membros do Governo. Quando terminar o meu mandato irei entregar outra declaração de bens que, prometo, irá demonstrar que não lucrei com a minha posição. E quando terminar o meu mandato, quero que Timor-Leste seja reconhecido como líder mundial de uma governação aberta, transparente, responsável e ética. Já estamos a seguir este caminho graças ao bom trabalho da Comissão Anti-Corrupção. Senhoras e senhores, O estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção foi uma realização marcante do IV Governo Constitucional. A aprovação da legislação seguiu-se a um vasto período de consultas públicas pelo país, de discussões abrangentes com a sociedade civil, da publicação de um documento de discussão e da realização de várias conferências e sessões de trabalho. As consultas públicas deixaram claro não só que a corrupção era uma grande preocupação para o povo timorense, como também que o apoio para a criação de uma Comissão Anti-Corrupção era esmagador. Posso confirmar que este forte apoio continua a ser uma realidade hoje em dia.

Porém, há cinco anos atrás, a Comissão Anti-Corrupção não passava de palavras no papel. Embora o Parlamento Nacional tivesse aprovado a legislação, não havia edifício, não havia funcionários, não havia recursos e não havia investigadores. À semelhança de todas as outras instituições timorenses, a Comissão Anti-Corrupção teve de ser construída a partir do zero. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para deixar uma palavra de louvor ao primeiro Comissário da Comissão Anti-Corrupção, Sr. Adérito Soares, que trouxe vida a esta instituição com o seu empenho, a sua inteligência e a sua força de carácter. O Sr. Adérito Soares merece muito crédito pelo serviço que prestou à nação e pelo marco histórico que alcançámos hoje. Senhoras e senhores, A corrupção tem um impacto terrível na sociedade. Afecta os pobres, através do aumento dos custos de vida e da redução do nível de vida. Envolve o roubo de dinheiros públicos que deveriam ser gastos na melhoria de serviços públicos, incluindo a saúde e a educação. A corrupção é também um obstáculo ao desenvolvimento económico. As empresas evitam investir onde existe corrupção, pelo que a existência de corrupção significa a perda de empregos e de riqueza partilhada. E fundamentalmente, a corrupção destrói a confiança no Estado, o que torna a construção da paz e a construção do Estado muito mais difíceis de concretizar. O nosso povo não sofreu tanto e não sacrificou tanto em prol da independência, para ver agora o seu país a perder-se na corrupção do nosso Estado. É por estas razões que precisamos de garantir que a corrupção em Timor-Leste não compensa. Temos de deixar bem claro que quem praticar actos de corrupção corre sérios riscos. Não podemos tomar meias medidas e muito menos desculpar ou aceitar a corrupção. Não podemos deixar a corrupção criar raízes na nossa sociedade. Assim sendo, precisamos de uma Comissão Anti-Corrupção forte, que seja capaz de tomar medidas firmes e que tenha poder para manter o Governo honesto e responsável.

Este Governo vê com bons olhos a Comissão Anti-Corrupção e o trabalho que desenvolve. Manifesto desde já o compromisso de que este Governo dará à Comissão Anti-Corrupção o apoio e a cooperação de que ela necessita para poder combater efectivamente a corrupção no nosso país. Apelo à Comissão para que continue o seu bom trabalho, não só na investigação de situações de corrupção, mas também no desenvolvimento de acções para prevenir a corrupção, através de campanhas educacionais e de acções específicas junto dos serviços e áreas de maior risco. E quero também dizer a todos os funcionários públicos, e a todos os cidadãos timorenses, que a corrupção não será tolerada pelo nosso sistema jurídico ou pelo nosso país. Senhoras e senhores, O evento de hoje dá-me a oportunidade de falar sobre a importância da boa governação. Trata-se da importância de ter um governo honesto, responsável, aberto e transparente, liderado por pessoas éticas. Precisamos de compreender que as exigências da boa governação não são um obstáculo ao desenvolvimento. Pelo contrário, estas exigências conduzirão a um melhor desempenho e a melhores resultados. Todos queremos que este governo trabalhe no sentido de termos uma administração eficiente e responsável, capaz de prestar melhores serviços e de assegurar trabalhos com melhor qualidade. É por isso que vou exigir integridade no governo, e que precisamos de órgãos independentes com poder para combater a corrupção.

Senhoras e senhores,

Quero agradecer ao Comissário Adérito António Pinto Tilman por me convidar a usar da palavra hoje, nesta ocasião tão importante para a Comissão. Gostaria aqui de elogiar a sua dedicação e serviço à nação, ao liderar a Comissão Anti-Corrupção com grande perícia, conhecimento e integridade. Sob a sua liderança, tenho a certeza de que a Comissão está bem colocada para assegurar mais 5 anos de trabalho em prol do povo timorense. Gostaria também de agradecer aos comissários adjuntos e aos funcionários da Comissão Anti-Corrupção pela vossa dedicação e peço-vos que continuem a trabalhar arduamente pelo vosso país.

A Comissão Anti-Corrupção fez uma contribuição significativa para uma melhor governação no nosso país. Espero que este bom trabalho continue para que possamos construir uma nação reconhecida como líder mundial de uma governação aberta, transparente, responsável e ética.

Muito obrigado.

Díli, 20 de Fevereiro de 2015

Dr. Rui Maria de Araújo